Termos de Serviço

A RecrutFlo é operada por um empresário em nome individual (trabalhador independente) registado na República Eslovaca, que exerce atividade sob o nome «RecrutFlo» («RecrutFlo», «nós» ou «nosso»).

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Visão Geral do Tratamento de Dados, constituem o acordo integral entre a RecrutFlo e o cliente relativamente à utilização do serviço. A criação ou utilização continuada de um espaço de trabalho constitui a aceitação da versão destes Termos em vigor nesse momento.

A RecrutFlo liga-se a caixas de correio de recrutamento, identifica emails de candidatos, extrai informação objetiva de CV e mensagens, organiza registos de candidatos, permite revisão, pesquisa e exportação e mantém registos operacionais de auditoria.

A extração e a criação de registos de candidatos são automatizadas. Os registos de elevada confiança podem entrar no conjunto ativo sem revisão humana, enquanto os resultados de menor confiança ficam a aguardar verificação do cliente. A RecrutFlo não é um sistema de gestão de candidaturas, motor de decisão de contratação, serviço de verificação de antecedentes, processamento salarial, conformidade jurídica ou classificação automática de candidatos, e não decide quem deve ser entrevistado ou contratado.

A RecrutFlo destina-se exclusivamente a utilização empresarial e profissional. Os clientes podem incluir empresas, organizações, empresários em nome individual, profissionais independentes e outras pessoas que atuem no exercício de uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. A RecrutFlo não se destina a utilização pessoal, doméstica ou de consumo.

Ao criar um espaço de trabalho ou adquirir um plano pago, o cliente confirma que atua para fins empresariais ou profissionais e não como consumidor.

O cliente é o único responsável por assegurar que o acesso à caixa de correio, o tratamento de CV, a comunicação com candidatos, a exportação e a utilização posterior dos dados têm fundamento jurídico ao abrigo da legislação aplicável de proteção de dados, emprego e recrutamento em todas as jurisdições onde opera.

O cliente garante que possui todos os direitos, consentimentos e autorizações necessários para ligar as caixas de correio à RecrutFlo e que apenas utilizadores autorizados acedem ao espaço. O cliente é o único responsável pela exatidão das credenciais fornecidas e pela segurança dos dados exportados depois de saírem da RecrutFlo.

As extrações de menor confiança são assinaladas para verificação pelo cliente antes da ativação. O cliente continua responsável por confirmar a informação extraída antes de a utilizar em decisões de recrutamento ou noutras decisões com consequências. A RecrutFlo pode interpretar incorretamente um CV, não reconhecer contexto, duplicar um registo ou extrair informação desatualizada ou incorreta. A RecrutFlo não garante que os dados extraídos sejam completos, atuais, exatos ou juridicamente suficientes para decisões de recrutamento e não assume responsabilidade por decisões tomadas pelo cliente com base nesses dados.

Os CV, cartas de apresentação e qualquer outra informação recebida através de uma caixa ligada provêm de terceiros (candidatos) fora do controlo da RecrutFlo. A RecrutFlo não dispõe de meios para verificar de forma independente a identidade, qualificações, histórico profissional ou direito ao trabalho de um candidato, nem a veracidade de declarações contidas num CV ou email.

A RecrutFlo exclui qualquer responsabilidade por conteúdo inexato, falso, enganador, fraudulento ou ilícito enviado por candidatos ou outros terceiros. A verificação da informação dos candidatos — incluindo antecedentes, referências, qualificações e direito ao trabalho — permanece inteiramente da responsabilidade do cliente.

A RecrutFlo trata dados de candidatos apenas para cumprir a finalidade do produto: receção em caixas de CV, extração, organização, revisão, pesquisa, auditoria e exportação para a administração de recrutamento do cliente.

O serviço não pode ser utilizado para inferir características protegidas, tomar decisões de emprego totalmente automatizadas, discriminar candidatos, tratar conteúdo ilícito ou recolher dados sem relação com a finalidade de administração do recrutamento.

Os limites dos planos podem incluir utilizadores, caixas de correio e processamentos mensais de CV. As funcionalidades essenciais destinam-se a permanecer disponíveis em todos os planos, diferenciando-se estes pela capacidade de utilização, salvo indicação em contrário. As subidas de plano produzem efeitos imediatos; as descidas entram em vigor no início do ciclo seguinte.

Salvo indicação expressa em contrário no Stripe Checkout antes do pagamento, os preços publicados da RecrutFlo são os montantes finais cobrados. Atualmente, a RecrutFlo não acrescenta nem discrimina IVA nesses preços. Os clientes continuam responsáveis por obrigações contabilísticas, autoliquidação, retenção, declaração ou obrigações semelhantes aplicáveis na sua jurisdição.

Paid subscriptions are processed entirely through Stripe. RecrutFlo never collects, transmits, has access to, or stores bank account details, card numbers, card verification codes or payment authentication data at any point - these are entered directly into Stripe's own systems. Payment method issues, card authentication failures, bank-side declines and any dispute over a Stripe charge are matters between the customer, Stripe and the customer's bank or card issuer; RecrutFlo is not a party to that relationship and accepts no liability for it. Billing questions can be sent to billing@recrutflo.com.

O serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias expressas, implícitas ou legais, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A RecrutFlo não garante que o serviço seja ininterrupto, isento de erros, seguro contra todas as ameaças possíveis ou adequado aos requisitos específicos do cliente.

Nada nesta secção exclui ou limita qualquer garantia, direito ou meio de recurso que a lei aplicável não permita excluir ou limitar.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total agregada da RecrutFlo decorrente destes Termos ou da utilização do serviço, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outra, limita-se ao total das quantias pagas pelo cliente à RecrutFlo nos doze (12) meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a RecrutFlo não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, negócio, reputação ou dados, mesmo que tenha sido informada dessa possibilidade. Isto inclui perdas decorrentes de dados inexatos de CV, decisões de contratação, candidatos não identificados, problemas de ligação às caixas ou interrupções do serviço.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou declaração fraudulenta, negligência grave ou dolo, ou responsabilidade legal em matéria de proteção de dados que não possa ser afastada por contrato.

O cliente aceita indemnizar e isentar a RecrutFlo de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrente de: (a) tratamento ilícito de dados pessoais pelo cliente; (b) violação destes Termos ou da lei aplicável; (c) credenciais ou acesso a caixas fornecidos pelo cliente; ou (d) reclamação de terceiros, incluindo candidatos, decorrente da utilização pelo cliente de dados obtidos através do serviço.

RecrutFlo aims to provide a reliable service, but availability may be affected by maintenance, provider outages, mailbox provider changes, security events, legal requirements, misuse, non-payment, infrastructure incidents or circumstances outside reasonable control (force majeure), including acts of God, war, civil unrest, internet or utility failures, or third-party provider failures. RecrutFlo is not liable for delay or failure to perform caused by such circumstances.

To protect the service, comply with law, manage operational risk or preserve platform integrity, RecrutFlo may suspend, restrict or discontinue access to all or part of the service where reasonably necessary. Where appropriate, RecrutFlo will use reasonable efforts to notify affected customers.

O cliente pode deixar de utilizar o serviço ou cancelar uma subscrição paga a qualquer momento; o plano pago permanece ativo até ao fim do período já pago. A RecrutFlo pode suspender ou encerrar um espaço por violação destes Termos, falta de pagamento, utilização ilícita, risco de segurança ou inatividade prolongada, mediante aviso quando razoavelmente possível.

Com a cessação, termina o direito do cliente a aceder ao espaço. Atualmente, a RecrutFlo não elimina automaticamente os dados com base no tempo; o cliente que pretenda a eliminação após a cessação deve solicitá-la por escrito. A RecrutFlo atuará num prazo razoável, sem prejuízo dos dados cuja conservação seja legalmente obrigatória (por exemplo, registos de faturação).

Estes Termos regem-se pelas leis da República Eslovaca, sem consideração pelas normas de conflitos de leis. Sem prejuízo de regras imperativas de proteção do consumidor que não possam ser afastadas e atribuam ao cliente o direito de instaurar processos no país de residência, os tribunais da República Eslovaca têm jurisdição exclusiva sobre litígios decorrentes destes Termos.

Nada nesta secção retira a um consumidor da UE qualquer direito conferido por normas locais imperativas de beneficiar da proteção da lei do seu país de residência habitual.

Para clientes que tratem dados pessoais no Espaço Económico Europeu, a RecrutFlo foi concebida para apoiar princípios alinhados com o RGPD, como limitação da finalidade, minimização de dados, verificação da exatidão, limitação da conservação, segurança e responsabilidade.

Para clientes do Reino Unido, podem aplicar-se obrigações equivalentes ao abrigo do UK GDPR, do Data Protection Act 2018 e de alterações posteriores. A redação específica, referências ao regulador e aditamentos contratuais devem ser revistos antes de uma oferta comercial dedicada nesse mercado.

As questões gerais e jurídicas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@recrutflo.com. As questões específicas de faturação podem ser enviadas para billing@recrutflo.com.